Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI

Especialista aponta riscos na proposta que amplia período de licença maternidade

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

Carga tributária prejudica empresas

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

Lobão é condenado a 22 anos de prisão

As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

Decreto nº 6.000, de 26/12/06

Promulga a Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada na Cidade do México, em 25 de setembro de 2003.

O descaso para com o DPF

Abrange o descaso para com a Polícia Federal, na esfera administrativa de gestão, pelo Governo Federal e pelos Tribunais Superiores

Entenda e evite a Pena de Sonegados no Inventário: como tratar corretamente o acervo de bens e contas

Ocultar bens no inventário gera pena de sonegados, resultando em perda da herança e remoção do inventariante. A declaração exata do patrimônio na data do óbito garante uma partilha justa.

Três mudanças da Reforma Tributária que podem impactar as PMEs

Principal alteração em nosso sistema de cobrança de impostos das últimas décadas traz pontos de atenção para o fluxo de caixa dos pequenos negócios e pode impulsionar a formalização.